terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Assembleia Legislativa adia votação de pacote fiscal devido a protestos


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspendeu a sessão e expediente Legislativo desta terça-feira, 30 de janeiro, devido a manifestação nos acessos da Casa, que impediu a entrada dos servidores do Legislativo.
A votação de cinco dos 18 projetos que fazem parte do pacote fiscal enviado por Robinson Faria para a Assembleia estava prevista para esta terça, mas foi adiada.
O funcionamento regular da Casa e o trabalho dos deputados nas comissões, reuniões e sessão plenária só deve voltar ao horário regimental na quarta-feira, 31, com sessão e votação de projetos.
Em nota, a Assembleia Legislativa lamentou o que classificou como “o impedimento do direito de ir e vir dos servidores do Legislativo, inviabilizando as atividades da Casa”.
Na manhã desta terça, manifestantes atearam fogo em pneus ao lado do prédio da Prefeitura de Natal, em protesto contra o pacote fiscal enviado pelo governador Robinson Faria para a Assembleia Legislativa. O Corpo de Bombeiros apagou o fogo.
Os servidores públicos do estado se manifestam contra o ajuste fiscal que irá retirar direitos como o Adicional Por Tempo de Serviço e aumentar a alíquota de contribuição previdenciária para 14%.

Vídeo: Cristiane Brasil parece que é maluca!

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, deu um puxão de orelha na filha, Cristiane Brasil (PTB-RJ), após ela publicar um vídeo em um barco ao lado de homens sem camisa para se defender das ações trabalhistas que responde na Justiça.
Pelo Twitter, Jefferson afirmou que uma “figura pública deve se portar como uma figura pública” e usar as redes sociais apenas em “caráter institucional”.
Ele, no entanto, também defendeu a filha e disse que houve “muita deturpação” sobre o caso. “Eram famílias no barco, havia crianças passando”. Em outra postagem, afirmou: “Aliás, como tem troglodita nas redes, hein? Menos moralismo e menos machismo, por favor”.
Indicada para assumir o Ministério do Trabalho, Cristiane aparece na gravação acompanhada de quatro homens de torso nu e diz que que “todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata” na Justiça do Trabalho. Ela também afirma não entender por que está sendo processada. “Eu juro para vocês que eu não achava que eu tinha nada para dever para essas duas pessoas que entraram contra mim e eu vou provar isso em breve”, disse.
A publicação o gerou mal-estar entre integrantes do PTB e no Palácio do Planalto, mas, por enquanto, a indicação de Cristiane está mantida até o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão definitiva sobre o caso em breve.

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Lula diz que não vai respeitar a condenação do TRF4


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que é inocente e que não vai respeitar a decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que o condenou a 12 anos e 1 mês, no caso do triplex do Guarujá
— Se eu respeitar essa decisão, eu perderei o respeito de vocês. Eu não vou perder o respeito de vocês.
espeito de vocês.
Lula participou de reunião da Executiva Nacional do PT, nesta quinta-feira (25), em São Paulo. No evento, o partido confirmou que vai manter a candidatura do ex-presidente à Presidência da República neste ano, mesmo correndo o risco de ter o registro barrado pela Justiça Eleitoral, baseado na Lei da Ficha Limpa.
—  Eles sabem que condenaram um inocente neste País.
Para Lula, ele está sendo "vítima de uma trama premeditada" e a condenação tem motivação política. O ex-presidente foi condenado em segunda instância por unanimidade na quarta-feira (24).
— Eu não vi eles me acusarem de nenhum crime. Eu acho que eles estavam tentando condenar uma parcela do povo brasileiro que temem conhecer a possibilidade deste País bem governado. 

O petista acrescentou que os desembargadores se comportaram como "líderes partidários" durante o julgamento. 
Além de Lula, o evento teve a participação de lideranças do partido, militantes, sindicalistas e representantes de movimentos sociais.
A ex-presidente Dilma Rousseff falou que o partido sobreviveu a "Pixulecos e patos amarelos" e criticou as lideranças do PSDB.
— Nós éramos para estar destruídos, esse golpe foi dado para nos destruir. Politicamente, tem um problema para eles. Nós não fomos destruídos, nós sobrevivemos a todos os Pixulecos que botaram aqui na avenida Paulista, sobrevivemos a todos os patos amarelos também.
A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, acusou a imprensa de querer "enxertar a discussão de um plano B" caso Lula não possa disputar.
— Esqueçam. Eles querem retirar a força de Lula.
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão falou sobre o cenário jurídico em torno da condenação do ex-presidente e manifestou preocupação com a possibilidade de prisão após o julgamento do recurso da defesa no próprio tribunal.
— Isso vai fazer com que o tempo seja muito justo.
Entretanto, ele não descartou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão.
O advogado Luiz Fernando Pereira, contratado pelo PT para fazer um parecer sobre a situação eleitoral de Lula, minimizou os efeitos da condenação na campanha.
— Não há como impedir antecipadamente a candidatura do ex-presidente. O registro da candidatura é no dia 15 de agosto e só vai ser decidido pelo TSE [Tribunal Regional Eleitoral]. Em 2016, 155 prefeitos se elegeram com registro indeferido e muitos reverteram depois.

Juiz do DF determina apreensão do passaporte de Lula


O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada ao R7 pela Policia Federal e pelo Ministério da Justiça.
A decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal em Brasília, foi encaminhada para a Polícia Federal.
O diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, comunicou no início da noite o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Segundo a assessoria da pasta, o ministro orientou Segóvia a comunicar o ex-presidente em casa, em São Bernardo do Campo, "de modo a evitar constragimentos".
A assessoria de imprensa da Justiça Federal no DF disse que o caso é "sigiloso" e que não iria fornecer detalhes.
Lula tinha viagem marcada na madrugada desta sexta-feira (26) para a Etiópia, onde participaria de um evento da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) sobre a fome. A viagem, porém, foi cancelada.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirma que Leite "fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição" e ressalta que "o TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição". Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin, a decisão "reforça as violações a garantias fundamentais do ex-presidente"
"O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir, o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime", diz o comunicado.

Em decisão unânime, tribunal condena Lula em segunda instância e aumenta pena de 9 para 12 anos


Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). 

Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.



Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisãodeterminada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4.

Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).

A defesa, no entanto, ainda poderá tentar inocentar Lula nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-4, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Lula já poderá estar preso.

RESUMO

Os três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro.

Decisão unânime reduz a uma única possibilidade o recurso de Lula ao TRF-4 – os chamados embargos de declaração, que terão de ser julgados pelos mesmos desembargadores, mas não têm poder para reverter a condenação. Depois do julgamento desse recurso, a sentença poderá ser executada.

Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4)embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido "ato de ofício", na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.

A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3)que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.

Mesmo após a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois do julgamento do último recurso da defesa ao tribunal; 2) defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

Créditos: https://g1.globo.com

Flamengo segura pressão, bate São Paulo e conquista a Copinha pela 4ª vez


Com muitas dificuldades, o Flamengo venceu o São Paulo por 1 a 0 e conquistou pela quarta vez a Copa São Paulo de futebol júnior. O jogo foi realizado no estádio do Pacaembu, nesta quinta-feira, (25/01), aniversário da capital paulista.
Além deste ano, o time rubro-negro venceu a competição de base em 1990, 2011 e 2016. 
A equipe comandada por Maurício Souza fez uma campanha quase perfeita. Terminou a fase de grupos na liderança, com duas vitórias e um empate, com sete pontos ganhos. Depois, passou por Elosport (5 a 0), Coritiba (1 a 0), Audax (1 a 0), Avaí (1 a 0) e Portuguesa (3 a 2). 
Com três títulos, a equipe do Morumbi chegou à sua décima final. A última conquista foi em 2010, quando venceu o Santos nas penalidades.
Mesmo jogando na capital paulista, foi o Flamengo quem abriu o placar. Aos dois minutos do primeiro tempo, Pepê cobrou escanteio no meio da área. Wendel subiu sem marcação e completou para o fundo das redes.
Depois disso, o São Paulo pressionou de todas as formas o adversário. Mesmo assim, não conseguiu vazar a meta do goleiro flamenguista Yago, que praticou boas defesas. 
O Flamengo conseguiu se aproveitar do nervosismo da equipe paulista e segurar o resultado. Nos minutos finais, o time tricolor quase chegou ao empate.
FICHA TÉCNICA
SÃO PAULO 0 X 1 FLAMENGO
Local: Estádio Pacaembu, em São Paulo (SP)
Data: 25 de janeiro, quinta-feira
Horário: 10h00 (de Brasília)
Árbitro: Lucas Canetto Bellotte (SP)
Assistentes: Paulo de Souza Amaral e Enderson Emanoel Turbiani da Silva (SP)
Público: 30.794 pagantes
Renda:R$ 829.760,00
Cartões amarelos: Yago, Pepê, Theo e Hugo Moura (FLAMENGO)
GOL: FLAMENGO: Wendel, aos três minutos do primeiro tempo
SÃO PAULO: Júnior; Tuta, Walce, Rodrigo e Bruno Dip (Gabriel Novaes); Luan, Liziero e Gabriel Sara (Fabinho); Igor, Toró (Oliveira) e Helinho (Antony) Técnico: André Jardine
FLAMENGO: Yago; Bernardo (Patrick Valverde), Dantas, Patrick e Pablo (Luiz Henrique); Hugo Moura, Theo e Pepê (Aderlan); Lucas Silva, Wendel (Michael Rangel) e Bill (Yuri) Técnico: Mauricio Ferreira

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Quem é quem no julgamento do recurso de Lula no TRF-4

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex.
A imagem acima mostra quem é quem no julgamento, entre eles os 3 juízes que decidirão o futuro do ex-presidente Lula.
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na sentença, Moro sustenta que Lula ocultou a propriedade do triplex, recebido como propina da OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O imóvel e reformas no apartamento, pagas pela construtora, somam R$ 2,2 milhões em propina, ainda segundo Moro.
A defesa nega as acusações e pede ao TRF-4 a absolvição de Lula. O Ministério Público Federal (MPF) pede o aumento da pena do ex-presidente.

sábado, 20 de janeiro de 2018

Defesa de Temer pede arquivamento de inquérito sobre portos


A defesa do presidente Michel Temer enviou nesta sexta-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede que o inquérito no qual ele é investigado seja logo enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão solicite o arquivamento das investigações por falta de provas.
Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, a solicitação de arquivamento será “com certeza” encaminhada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “em face da ausência de qualquer conduta criminosa”.
Ele apresentou ainda diferentes pareceres de diversos órgãos do governo, entre eles da Secretaria dos Portos e do Ministério dos Transportes, atestando que a empresa Rodrimar não se beneficiou da publicação do decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos.
A abertura desse inquérito foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em setembro do ano passado, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a partir de interceptações telefônicas do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, disse suspeitar do pagamento de vantagens indevidas a Temer pela Rodrimar, empresa que opera concessões no Porto de Santos e seria beneficiada pela publicação do decreto.
“Na verdade, nem sequer um mero indício foi apontado a corroborar essa leviana alegação”, argumenta o advogado de Temer na peça encaminhada ao STF. Ele classificou de “falaciosas assertivas” as suspeitas levantadas por Janot.
Na quinta-feira (18), Temer encaminhou ao Supremo as repostas a 51 perguntas referentes ao caso que haviam sido encaminhadas pela Polícia Federal (PF). Entre outras alegações, o presidente afirmou nunca ter autorizado Loures ou qualquer outra pessoa a pedir recursos em nome dele, em retribuição à edição do decreto dos portos.

NOVO PACOTE DE MALDADES DO (DES)GOVERNO POTIGUAR... E ATAQUES A UERN. A 'ERA DAS TREVAS' NO RN!

Parece piada, mas não é: toda vez que o (des)governo potiguar encaminha algum 'pacote de maldades' para os deputados é o 'camarada de mostruário' que se encontra no exercício do governo. 

É o 'interino' que se ocupa do trabalho de 'ferrar' ainda mais o servidor, o contribuinte, o trabalhador...

Deve ser porque Robinson não quer se desgastar?

Leia:

Os deputados estaduais receberam na manhã desta terça-feira (17) o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB). Ele fez um balanço das dificuldades enfrentadas pelo Governo e apresentou um pacote de projetos a ser analisado pelo Poder Legislativo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) coordenou a reunião.  

“A Assembleia tem colaborado para diminuir o impacto da crise econômica que passa o Estado. Em 2015, o Governo usou R$ 600 milhões do fundo previdenciário e por isso teve menos dificuldade; em 2016, usou R$ 500 milhões da repatriação; e agora em 2017 a única solução era a liberação do empréstimo, que também aprovamos”, disse Ezequiel Ferreira, referindo-se ao empréstimo aprovado pelo legislativo, e contraído pelo Governo junto à Caixa Econômica.

Fábio Dantas afirmou aos deputados que a previsão é de mais crise.“A gente sempre fica esperando que alguém faça uma mágica e resolva os problemas do Estado. A verdade é que o pior momento ainda vai chegar”, disse o governador, ressaltando que no primeiro ano do atual Governo, os salários só foram pagos em dia graças à Assembleia Legislativa, e que agora só terão chance de serem pagos se o empréstimo for liberado. “Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou.

Comento: é o discurso de 'terra arrasada' que serve para justificar a aprovação de TUDO que o governo precisa. A bancada lagartixa balançará novamente a cabeça e é capaz de aprovar até a venda de almas a pretexto de 'tapar o rombo' do governo...

Dentro do pacote de 9 matérias apresentadas pelo governador, destacam-se o que define o teto de salário para servidores públicos, o que reajusta alíquotas do IPERN, que dispõe sobre o regime de promoção na Polícia Militar e sobre o Refis. Além desses, o Governo propõe a celeridade de outras matérias em tramitação na Assembleia, como o projeto que institui oRegime de Previdência Complementar.

Comento: nenhum sacrifício é SUFICIENTE para os atuais mandatários do RN. O mês dos servidores já tem 50 dias, o congelamento é uma realidade para quase todas as categorias (o que significa redução de salários já que nem a inflação é compensada), os recursos que estavam no IPERN já viraram fumaça (mais de R$ 1 bilhão), aumento de alíquotas já ocorreram (menos dinheiro no bolso do contribuinte) e ainda querem mais?

O aumento da contribuição previdenciária é o 'abraço mortal' que a jiboia governista aplica no servidor público. É o bote final para destroçar a vida de quem depende de salário pago pelo governo potiguar.

Presente na reunião, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que a sociedade não tem a real dimensão do “rombo” do Estado. “Impossível que qualquer um de nós aqui, que sente na cadeira de governador, coloque os salários em dia”, ressaltou o parlamentar de oposição. O presidenteEzequiel Ferreira aproveitou para reafirmar que o Poder Legislativo baixou o limite prudencial. “Fizemos o dever de casa”, disse Ezequiel.


Comento: engraçada a frase do deputado de 'oposição' (será que ainda é?). Diga aí qual é o 'rombo'? Afinal 'excelência' não é obrigação sua (e dos demais) informar a sociedade sobre a real situação?

Fez o dever de casa? Sinto informar a 'excelência' que comanda a casa do espanto que o 'dever' não foi feito. Nenhuma mísera ação 'brotou' do parlamento para minimizar o sofrimento do povo potiguar. 

Ao contrário: aumentaram impostos, deram aval ao governo para arregaçar o IPE-RN, assinaram um 'cheque em branco' para o governo ao aprovarem um empréstimo de quase R$ 1 bilhão (e que agora até o deputado de 'oposição' diz que não resolverá o problema) e pelo andar da 'carruagem' aprovarão mais um 'pacote de maldades'...

Após ouvir a apresentação dos projetos pelo governador em exercício, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que a Casa tem que discutir os detalhes de cada mensagem. 

O deputado Tomba Farias (PSB) questionou se programas sociais como Café do Trabalhador, Restaurantes Populares tem a mesma prioridade dos salários em dia dos servidores públicos.  

Comento: fiquei com a impressão que o deputado 'socialista' (PSB) acredita que programas governamentais devem ser priorizados, mesmo que isso signifique ainda mais atrasos nos pagamentos dos servidores. É claro que o 'socialista' em questão não depende de salário para manter o status...

Ele também criticou o gasto de R$ 380 milhões do Governo com a UERN, alegando que o ensino superior não é responsabilidade do Estado. “Não devemos ter medo de enfrentar a população para não perder votos, a verdade tem que ser dita”, disse Tomba, chamando atenção do legislativo para tomar decisões pensando no futuro do Estado.

Comento: a 'excelência socialista' deve imaginar um futuro 'brilhante' para o RN, 'enfrentando o povo' e extinguindo instituições educacionais...


A manutenção da UERN também foi questionada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), ressaltando que enquanto o Estado repassa R$ 15 milhões por mês para a Saúde, é obrigado a desembolsar R$ 30 milhões para um setor que não é de sua obrigação, se referindo à Universidade Estadual. 

Comento: será que a 'excelência' aí já 'questionou' porque uma assembleia com 24 deputados precisa de quase cinco mil servidores (diretos e terceirizados)?

Os deputados Larissa Rosado (PSB) e Souza (PHS) defenderam a manutenção da UERN.

Participaram da reunião com o governador em exercício, além do presidente da Assembleia, os deputados Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Nelter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Souza (PHS), Tomba Farias (PSB), e Vivaldo Costa (PROS).
 
Pacote de projetos apresentados pelo Governo:

Mensagem 118/2017
Alteração do projeto que dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, doreajuste das alíquotas  do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), a partir de 2018.

Mensagem 147/2017
Dispõe sobre a possibilidade do governador editar Medida Provisória para leis ordinárias.

Mensagem 148/2017
Cria um teto para o servidor público estadual, com base no salário do governador que hoje é de R$ 21 mil. O teto não retroage aos salários já pagos pelo Estado.

Mensagem 150/2017
Obriga os poderes a arcarem com os próprios déficits previdenciários.

Mensagem 151/2017
Dispõe sobre o subsídio único para o serviço público estadual.

Mensagem 152/2017
Dispõe sobre o regime de promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Mensagem 153/2017
Abertura de crédito suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), no exercício orçamentário de 2017.

Mensagem 155/2017
Dispõe sobre o Refis do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mensagem 156/2017
Dispõe sobre o Refis dos tributos IPVA e ITCD.

ALRN
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A santificação dos mártires de Cunhaú e as andanças pelo Vaticano parecem que despertaram o 'lado escuro da força' que tomou conta do RN. Os energúmenos cerraram fileiras para tentar amedrontar quem ousar contrariar os vis interesses que os movem... 

Resultado de imagem para apocalipse

Querem trevas para ocultar o que fazem...

Querem destroçar a educação, especialmente das camadas populares, para tocarem rebanhos em seus currais eleitorais...

Atacam a UERN porque docentes e discentes não se curvam aos oligarcas que ainda estalam seus chicotes diante de plateias amestradas.

Créditos: http://blogsertaopotiguar.blogspot.com.br