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quarta-feira, 5 de julho de 2017

NO RN – LDO 2018 prevê congelamento de gastos gerais e com servidores

Às vésperas da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) pediu especial atenção dos parlamentares da Casa, na sessão desta quarta-feira (5), para o item do projeto encaminhado pelo Governo do Estado que significa, na prática, o congelamento de gastos gerais e do salário dos servidores.
O art. 21 da proposta do Governo diz que “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, terão como limite, na elaboração das propostas orçamentarias à conta de recursos ordinários do Tesouro Estadual, o montante da despesa originalmente fixado na Lei Estadual nº 10.152, de 27 de janeiro de 2017 (LOA 2017)”.
Com isso, seriam prejudicados diretamente os serviços públicos prestados à população em todos os setores, como Saúde, Educação e Segurança. “Se hoje temos problemas nessas áreas, imaginem com o congelamento dos gastos?”, alertou Mineiro.
Já o art. 39 prevê que “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, terão como limite, na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais para o exercício de 2018, o montante da despesa originalmente fixado na Lei Estadual nº 10.152, de 27 de janeiro de 2017 (LOA 2017).
O deputado afirmou que fixar as despesas para 2018 aos valores de 2017 é causar arrocho aos trabalhadores e desconsiderar também o próprio crescimento vegetativo do número de servidores.
Ele apresentou emenda ao projeto (nos dois artigos) para que seja acrescido ao valor um percentual de 4,5%, que é exatamente a estimativa de inflação para 2018.
“A proposta do Governo do Estado como está rifa a política salarial dos servidores, o compromisso com os Planos de Cargos e a possibilidade de reajustes para as diversas categorias”, reclamou.
Mineiro lembrou que a LDO é importante na medida em que dá o rumo da questão orçamentária do ano seguinte. “Para se ter uma ideia, a lei desse ano já foi modificada com suplementação para dar conta dos compromissos do Governo”, afirmou.

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