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quarta-feira, 24 de maio de 2017

MP denuncia deputado Ricardo Motta por desvios de recursos na Assembleia Legislativa do RN


Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN deputado Ricardo Motta (PSB). Ele é acusado de chefiar, entre 2011 e 2015, a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo. A ação penal foi encaminhada ao relator o desembargador Glauber Rêgo.

Esta foi a segunda denúncia oferecida pelo MP contra o deputado Ricardo Motta (PSB) em dois dias. Nesta terça (23), o deputado foi denunciado por desvios de R$ 19 milhões no Idema.

O advogado Thiago Cortês, que defende o deputado, afirmou que a defesa técnica "só vai se pronunciar após ter acesso não só à denúncia mas também às provas e de antemão nega qualquer fato que possa incriminar o deputado Ricardo Motta"

A denúncia foi feita após investigações da operação Dama de Espadas - deflagrada em agosto de 2015. De acordo com a peça inicial acusatória, o deputado Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de desvio de recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse último ano, quando se torna presidente da Casa Legislativa, que ele passa à condição de chefe do esquema e começa a comandar os demais integrantes e executores das fraudes que beneficiaram a si e a terceiros

A denúncia agora oferecida pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, se refere especificamente à conduta de chefe da organização criminosa que desviou recursos da Assembleia Legislativa entre 2011 e 2015, bem como à conduta de ter desviado recursos públicos do Poder Legislativo em benefício de Rita das Mercês Reinaldo - ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa e integrante do esquema criminoso - no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por referência apenas o exercício de 2011

Conforme consta na peça encaminhada ao Poder Judiciário, o grupo criminoso era chefiado pelo deputado Ricardo Motta durante o exercício de sua presidência e integrado por Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marillac, Paulo de Tarso Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura

Ainda de acordo com a denúncia, o grupo agia mediante a inserção de servidores “fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, pelo saque em dinheiro dos valores correspondentes aos pagamentos, via cheque salário, desses “fantasmas”, tudo com a facilitação da agência bancária instalada na sede do Poder Legislativo, e posterior apropriação do dinheiro subtraído pelos respectivos beneficiários, estando as condutas de cada um dos integrantes da organização criminosa minuciosamente descrita e comprovada

Segundo o MP, os fatos que fundamentaram a denúncia ora oferecida são os mesmos narrados na 1ª denúncia da operação Dama de Espadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital, oferecida em 18 de abril passado à 8ª Vara Criminal da comarca de Natal, sendo que nesta nova ação penal o procurador-geral de Justiça imputa ao deputado Ricardo Motta a chefia da organização criminosa e a responsabilidade pelos recursos desviados em favor de Rita das Mercês e seus familiares no ano de 2011, o primeiro ano da Presidência da Casa Legislativa pelo referido parlamentar.

As provas reunidas para fundamentar a denúncia contra o deputado Ricardo Motta incluem, dentre outros elementos, as evidências coletadas com as colaborações premiadas de Richardson Macedo Bernardo e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, firmadas com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal

O procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis requer a condenação do deputado Ricardo Motta pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato

Operação Dama de Espada

A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander

Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes


Cronologi

Em setembro de 2015, 0 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu liminarmente as investigações da Operação Dama de Espadas. De acordo com o TJRN, a decisão se deu para evitar a nulidade do processo caso houvesse investigados de foro privilegiado. A suspensão teria prazo máximo de 30 dias.

Em dezembro do mesmo ano, o TJRN determinou a remessa dos autos do processo da operação para o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão proferida pelo desembargador Cornélio Alves, relator do caso, como um grande número de desembargadores alegaram suspeição, ou seja, não se julgaram neutros para julgar o caso, a remessa dos autos foi feita ao STF

Em outubro de 2016, o Superior Tribunal Federal (STF) devolveu os autos do processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No mês seguinte, o TJRN determinou a retomada das investigações relacionadas à Dama de Espadas. O desembargador Cornélio Alves determinou ainda que o MP investigasse o envolvimento de deputados estaduais detentores de foro por prerrogativa de função junto à corte potiguar

O processo foi remetido ao Procurador-Geral de Justiça em novembro de 2016, que deveria concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer prorrogação.

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