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sábado, 28 de janeiro de 2017

SEEC alega cumprir determinação judicial sobre carga horária e Assessoria do SINTE/RN rebate a manobra


Inicialmente, estamos trazendo o comunicado publicado na impressa norte-rio-grandense e no site da Secretaria de Estado da Educação e Cultura e em seguida a assessoria do SINTE/RN (Sindicato dos Trabalhadores e Educação Pública do RN), explica a manobra usada pela Secretaria, para obrigar de forma ilegal os professores a trabalharem 24 aulas semanais, sendo que a obrigação do mesmo são 20 horas que equivale a 2/3 da carga horária total.

Comunicado da Secretaria de Educação e Cultura

A Secretaria de Estado da Educação informa à população e, em especial aos profissionais do magistério, que, em razão do processo movido pelo Ministério Público, a justiça determinou a adequação da jornada de trabalho dos professores da rede pública estadual para cumprir integralmente a carga horária de 30 horas semanais. 

Em cumprimento à determinação judicial, a Secretaria de Educação está organizando o currículo do ano letivo de 2017 com vinte e quatro aulas de 50 minutos por semana para os professores do ensino fundamental, médio e EJA, com base na composição de vinte horas-relógio.

As 24 aulas correspondem a dois terços da carga horária destinada às  atividades em sala de aula.

Salientamos que essa decisão não interfere nas dez horas-relógio destinadas às atividades de planejamento, estudos, reuniões que estão sendo respeitadas integralmente pela Secretaria da Educação.

O SINTE/RN Esclarecendo Manobra

Ao contrário do que afirma a Secretaria Estadual de Educação, o Ministério Público foi derrotado em todas as suas tentativas de pôr fim ao direito dos(as) professores(as) à hora/atividade baseado na hora/aula.  Inclusive no Supremo Tribunal Federal. A última delas encontra-se suspensa por determinação judicial.

Em despacho datado de 09 de novembro de 2016, a juíza Ana Claudia Secundo da Luz Lemos, deixa claro que está em vigor a determinação do desembargador Claudio Santos, favorável à categoria e obriga o Estado a cumprir essa determinação.

A nota à população divulgada pelo Governo não encontra, portanto, sustentação na verdade. O SINTE/RN vai tomar todas as medidas, jurídicas e políticas, para que a Lei seja cumprida. Inclusive com a convocação de uma assembleia para o dia 13 de fevereiro, com indicativo de greve até que o Governo entenda que a Lei precisa ser cumprida.

Em vídeo, a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, avisa que após a nota da SEEC o Sindicato já prepara categoria para greve. Confira AQUI

Também em vídeo um dos advogados do SINTE disse que o Governo está descumprindo a ordem judicial sobre hora/atividade. Veja AQUI.

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