sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

O início do Ano Letivo da EEPJA foi Adiado


O grupo gestor da E. E. Pe José de Anchieta decidiu hoje, em uma reunião interna, que não iniciará o ano letivo 2018 em 19 de fevereiro, como anunciando no calendário pela Secretaria Estadual de Educação - SEEC.

As aulas serão adiadas em virtude da não contratação de merendeiras e zeladoras para substituir as que se aposentaram no final do ano 2017. E no momento, a Escola conta com apenas uma merendeira terceirizada e 4 zeladoras, das quais, 3 passam a maior parte do tempo afastadas por atestados e/ou licenças médicas.

A Escola matriculou mais de 700 estudantes neste ano, formando 21 turmas, funcionando os dois turnos todos os dias da semana e dois dias pela manhã, com duas turmas do Curso Técnico Integrado de Informática. Além das 15 salas de aulas a Escola é composta por outros espaços físicos - biblioteca, laboratório de informática (sem computadores), apicultura e de ciências, sala de multimídia, secretaria, coordenação pedagógica, sala de professores, arquivo passivo, direção, pátio e outros espaços. 

A direção vem dialogando com a 12ª DIREC e a 6ª DRAE desde dezembro de 2017 sobre a problemática, e está agendada uma reunião entre o gestor da Escola  e a diretora da 12ª DIREC, na próxima segunda feira dia 19, para discutir a situação.

Os pais e estudantes fiquem atentos ao novo calendário para o início do ano letivo 2018. Após, a conversa com a direção da 12ª DIREC, anunciaremos o início das aulas.

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018


As dificuldades financeiras enfrentadas pelo país, que refletem nos Municípios, fizeram com que algumas cidades do Rio Grande do Norte com tradicionais carnavais cancelassem a festa em 2018. Além disso, há prefeituras do interior do estado potiguar que alegaram preocupação com a insegurança, ou ainda o direcionamento de investimentos à agricultura, sob a perspectiva de boas chuvas no inverno deste ano, ao invés do custeio da festa de momo. Nesses lugares, só vão acontecer os festejos de iniciativa privada.
Confira abaixo o que alegam as prefeituras dos municípios com os carnavais mais tradicionais do Rio Grande do Norte:

Mossoró
Em Mossoró, a Prefeitura decidiu não realizar o carnaval em 2018. O motivo é a crise financeira, e também a preocupação com a insegurança no Rio Grande do Norte. As informações foram confirmadas pela Secretaria Municipal de Comunicação. Ainda de acordo com a pasta, apesar de não estar em atraso com os salários dos servidores, o Município tem preocupação com as finanças. Além disso, a Prefeitura quer direcionar o dinheiro que seria usado na festa para a agricultura, já que há boas perspectivas de chuva para este ano. Em 2017 também não houve carnaval, por dificuldades financeiras.

Macau
A Prefeitura de Macau afirma que não colocará dinheiro nas festas de carnaval em 2018. Segundo Município, o projeto para realizar a festividade através da Lei de Incentivos Câmara Cascudo, com recursos do Governo do Estado, foi aprovado. Além disso, a prefeitura que buscar ajuda da iniciativa privada para fazer a festa. Há dois anos não há carnaval na cidade bancado pelo Município, por dificuldades financeiras.

Caicó

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, neste ano a Prefeitura de Caicó cancelou os shows que acontecem gratuitamente no espaço de eventos Ilha de Santana durante o carnaval. O Município vai destinar o ISS recolhido nos shows privados e também com os comerciantes que vão trabalhar na festa para os blocos de rua. Além disso, a Prefeitura fará polos de festa em lugares diferentes da cidade, a um custo mais baixo do que os show da Ilha. O objetivo é enxugar os gastos com o evento, por questões financeiras. O Município pretende investir em ações relacionadas à agricultura. Em 2017 houve carnaval em Caicó com festas na Ilha de Santana. Segundo a Secretaria, foi possível realizar as apresentações musicais com ajuda do Governo do RN, porém este ano a intensão é buscar dinheiro nas esferas estadual e federal para o combate à seca.

domingo, 4 de fevereiro de 2018

Matheus comanda vitória do ABC sobre o Globo


O filme se repetiu. No segundo duelo da semana, o ABC venceu o Globo mais uma vez. Novamente, por 2 a 0 no estádio Frasqueirão. E com dois gols do atacante Matheus.
Com o triunfo na quinta rodada do primeiro turno do Estadual, o Alvinegro chegou aos 12 pontos e divide a liderança com o América, que ainda joga neste domingo e pode voltar a ficar no primeiro posto com folga.
O Globo, por sua vez, permaneceu com nove pontos, na terceira colocação. Contudo, a Águia pode ser ultrapassada por ASSU e Santa Cruz de Natal ao término da rodada.
Na próxima rodada, o ABC enfrenta o Força e Luz na Arena das Dunas, no dia 14 de fevereiro, às 19h. O duelo encerra a sexta rodada.
Já o Globo encara o Potiguar de Mossoró no domingo (11), às 17h, no estádio Barrettão, em Ceará-Mirim.
Antes, as equipes estreiam na Copa do Brasil na quarta-feira (7). O Globo joga às 18h30 contra o Vitória-BA, no estádio Barrettão. O Tricolor precisa vencer para se classificar.
OABC joga contra Cianorte-PR, no mesmo horário, no estádio Albino Turnay e se classifica com vitória ou empate.

Inscrições dos JUVERNs 2018 começam na próxima segunda-feira (5)


A Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL) vai abrir na próxima segunda-feira (5) as inscrições para os Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte de 2018 (VII JUVERNs). As instituições de ensino devem preencher o termo de adesão até o dia 20 de abril e depois terão até o dia 27 de abril para realizar a inscrição nominal e confirmação dos participantes nas modalidades coletivas.
O termo de adesão é encontrado no site da seel.rn.gov.br e depois de preenchido deve ser assinado e enviado para o email seeleventosrn@gmail.com.
A inscrição nominal e confirmação de participação das instituições de ensino dos participantes nas modalidades coletivas e provas deve ser feita pelo sistema oficial do link eventos.seel.rn.gov.br. A confirmação de participação nas modalidades individuais encerra-se no dia 31 de maio.
O calendário de competições dos VII JUVERNs começa no dia 17 de maio com a realização das regionais e vai até 2 de junho. De 23 de junho a 14 de julho acontecem as fases inter-regionais, enquanto as finais ocorrerão de 6 a 10 de agosto (modalidades coletivas) e 10 a 12 de agosto (modalidades individuais).
Os campeões se classificam para os Jogos Escolares da Juventude que apresenta uma novidade em 2018. Antes da fase nacional, de 12 a 25 de novembro, todos os participantes terão que disputar uma seletiva regional, de 12 a 16 de setembro, em local que será dilvulgado pelo Comitê Olimpico Brasileiro (COB).
Em 2017, foram realizadas duas fases inter-regionais (Assu e Santa Cruz) e a fase final foi disputada em Natal com direito a hospedagem e alimentação para as delegações mais distantes da capital, totalizando 1.700 integrantes entre atletas e dirigentes. Classificaram-se 300 alunos/atletas para as duas fases nacionais dos Jogos Escolares da Juventude em Curitiba e Brasília.
Os Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte são realizados em parceria com o Governo Federal.

Após a “via crucis” política de 2014, os “mesmos” que vetaram Rosalba buscam seu apoio em 2018


Em hora de grande desgaste da classe política, chamam atenção às pesquisas sobre a imagem e desempenho administrativo da prefeita de Mossoró, RN, Rosalba Ciarlini.
Jornal de Fato registra, na coluna de César Santos, que ela “com a gestão bem avaliada, popularidade em alta, sente-se à vontade para o contato direto com as pessoas. Ao seu estilo, como sempre fez.
De quebra, atiçando os observadores de plantão da cena político-eleitoral”
Quem te viu e quem te vê!
Em 2014, a governadora Rosalba foi apunhalada pelas costas pelos seus próprios correligionários integrantes da coligação que a apoiava à época.
Não foi apenas o DEM.
O crime político foi praticado por todos que desfrutaram do seu governo e depois a jogaram na lama do “descrédito fabricado”, com informações falsas sobre o seu governo.
Juntaram-se forças políticas e empresariais para destruí-la.
A meta era transformá-la em pó!
Para apoiar adversários tradicionais, o seu partido – DEM – cassou o direito legítimo de Rosalba candidatar-se à reeleição, mesmo não existindo condenação transitada em julgado contra ela na justiça eleitoral.
O único caso no Brasil de correligionário colocar-se contra correligionário.
Também calaram-se os “aliados”, beneficiários (!!!!) do seu governo, desde a composição do secretariado.
“Alguns” cavilosamente diziam-se prudentes, aparentavam apoio, mas participaram da conspiração, em troca de vantagens eleitorais (?????).
Rosalba ficou só em 2014, diante da acirrada campanha difamatória, cuja finalidade era bani-la definitivamente da vida pública.
Procedimento ao estilo das cassações pelo AI 5, na época revolucionária.

A diferença era que, no Brasil de hoje, a justiça funciona em toda sua plenitude.
Uma longa luta em Brasília permitiu que Rosalba ganhasse no TSE todos os processos e condenações que tinha contra si.
Voltou à Mossoró, candidatou-se a prefeita e ganhou a eleição.

Agora, segundo o jornalista César Santos, ela atiça os observadores de plantão da cena político-eleitoral.
Atiça por quê?

Segundo os conhecedores da política de Mossoró pela busca do seu apoio em outubro próximo, que será decisivo para o DEM e PMDB ganharem a eleição majoritária.
Rosalba e o seu esposo articulador político notório deputado Carlos Augusto, nada disseram, até agora.
Como se aproxima a Semana Santa é tempo de relembrar a passagem bíblica, que relata terem dado para Jesus beber na Cruz vinagre misturado com fel.

Jesus provou e não quis beber.
Por isso, salvou-se com a Ressureição ao terceiro dia.
Em 2014, abandonada e solitária, Rosalba, percorreu penosa “via crucis” política, pessoal e familiar.
Quase foi tragada pelo “vinagre e fel” da mais perversa armadilha política montada contra uma governante, que desejava disputar a reeleição.
Ela não se intimidou e reagiu ao “fel e vinagre”.

Preferiu lutar para sobreviver.
Ao final, venceu e hoje é Prefeita de Mossoró, RN, em plena popularidade.
A indagação na política potiguar é se, diante dos fatos públicos e notórios, já incorporados à história política do estado, a reação de Rosalba e Carlos Augusto, na eleição próxima de outubro, será aliar-se aos seus algozes de 2014, em troca de compensações políticas?
Será?
Será mesmo que isso vai acontecer?
Ou Rosalba e seus correligionários aplicarão a recomendação bíblica dos Romanos (2:6-8), de que “Deus retribuirá a cada um conforme o seu procedimento”?
Publicado em 04.02.18 no Blog https://blogdoneylopes.wordpress.com/

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Assembleia Legislativa adia votação de pacote fiscal devido a protestos


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspendeu a sessão e expediente Legislativo desta terça-feira, 30 de janeiro, devido a manifestação nos acessos da Casa, que impediu a entrada dos servidores do Legislativo.
A votação de cinco dos 18 projetos que fazem parte do pacote fiscal enviado por Robinson Faria para a Assembleia estava prevista para esta terça, mas foi adiada.
O funcionamento regular da Casa e o trabalho dos deputados nas comissões, reuniões e sessão plenária só deve voltar ao horário regimental na quarta-feira, 31, com sessão e votação de projetos.
Em nota, a Assembleia Legislativa lamentou o que classificou como “o impedimento do direito de ir e vir dos servidores do Legislativo, inviabilizando as atividades da Casa”.
Na manhã desta terça, manifestantes atearam fogo em pneus ao lado do prédio da Prefeitura de Natal, em protesto contra o pacote fiscal enviado pelo governador Robinson Faria para a Assembleia Legislativa. O Corpo de Bombeiros apagou o fogo.
Os servidores públicos do estado se manifestam contra o ajuste fiscal que irá retirar direitos como o Adicional Por Tempo de Serviço e aumentar a alíquota de contribuição previdenciária para 14%.

Vídeo: Cristiane Brasil parece que é maluca!

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, deu um puxão de orelha na filha, Cristiane Brasil (PTB-RJ), após ela publicar um vídeo em um barco ao lado de homens sem camisa para se defender das ações trabalhistas que responde na Justiça.
Pelo Twitter, Jefferson afirmou que uma “figura pública deve se portar como uma figura pública” e usar as redes sociais apenas em “caráter institucional”.
Ele, no entanto, também defendeu a filha e disse que houve “muita deturpação” sobre o caso. “Eram famílias no barco, havia crianças passando”. Em outra postagem, afirmou: “Aliás, como tem troglodita nas redes, hein? Menos moralismo e menos machismo, por favor”.
Indicada para assumir o Ministério do Trabalho, Cristiane aparece na gravação acompanhada de quatro homens de torso nu e diz que que “todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata” na Justiça do Trabalho. Ela também afirma não entender por que está sendo processada. “Eu juro para vocês que eu não achava que eu tinha nada para dever para essas duas pessoas que entraram contra mim e eu vou provar isso em breve”, disse.
A publicação o gerou mal-estar entre integrantes do PTB e no Palácio do Planalto, mas, por enquanto, a indicação de Cristiane está mantida até o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão definitiva sobre o caso em breve.

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Lula diz que não vai respeitar a condenação do TRF4


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que é inocente e que não vai respeitar a decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que o condenou a 12 anos e 1 mês, no caso do triplex do Guarujá
— Se eu respeitar essa decisão, eu perderei o respeito de vocês. Eu não vou perder o respeito de vocês.
espeito de vocês.
Lula participou de reunião da Executiva Nacional do PT, nesta quinta-feira (25), em São Paulo. No evento, o partido confirmou que vai manter a candidatura do ex-presidente à Presidência da República neste ano, mesmo correndo o risco de ter o registro barrado pela Justiça Eleitoral, baseado na Lei da Ficha Limpa.
—  Eles sabem que condenaram um inocente neste País.
Para Lula, ele está sendo "vítima de uma trama premeditada" e a condenação tem motivação política. O ex-presidente foi condenado em segunda instância por unanimidade na quarta-feira (24).
— Eu não vi eles me acusarem de nenhum crime. Eu acho que eles estavam tentando condenar uma parcela do povo brasileiro que temem conhecer a possibilidade deste País bem governado. 

O petista acrescentou que os desembargadores se comportaram como "líderes partidários" durante o julgamento. 
Além de Lula, o evento teve a participação de lideranças do partido, militantes, sindicalistas e representantes de movimentos sociais.
A ex-presidente Dilma Rousseff falou que o partido sobreviveu a "Pixulecos e patos amarelos" e criticou as lideranças do PSDB.
— Nós éramos para estar destruídos, esse golpe foi dado para nos destruir. Politicamente, tem um problema para eles. Nós não fomos destruídos, nós sobrevivemos a todos os Pixulecos que botaram aqui na avenida Paulista, sobrevivemos a todos os patos amarelos também.
A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, acusou a imprensa de querer "enxertar a discussão de um plano B" caso Lula não possa disputar.
— Esqueçam. Eles querem retirar a força de Lula.
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão falou sobre o cenário jurídico em torno da condenação do ex-presidente e manifestou preocupação com a possibilidade de prisão após o julgamento do recurso da defesa no próprio tribunal.
— Isso vai fazer com que o tempo seja muito justo.
Entretanto, ele não descartou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão.
O advogado Luiz Fernando Pereira, contratado pelo PT para fazer um parecer sobre a situação eleitoral de Lula, minimizou os efeitos da condenação na campanha.
— Não há como impedir antecipadamente a candidatura do ex-presidente. O registro da candidatura é no dia 15 de agosto e só vai ser decidido pelo TSE [Tribunal Regional Eleitoral]. Em 2016, 155 prefeitos se elegeram com registro indeferido e muitos reverteram depois.

Juiz do DF determina apreensão do passaporte de Lula


O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada ao R7 pela Policia Federal e pelo Ministério da Justiça.
A decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal em Brasília, foi encaminhada para a Polícia Federal.
O diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, comunicou no início da noite o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Segundo a assessoria da pasta, o ministro orientou Segóvia a comunicar o ex-presidente em casa, em São Bernardo do Campo, "de modo a evitar constragimentos".
A assessoria de imprensa da Justiça Federal no DF disse que o caso é "sigiloso" e que não iria fornecer detalhes.
Lula tinha viagem marcada na madrugada desta sexta-feira (26) para a Etiópia, onde participaria de um evento da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) sobre a fome. A viagem, porém, foi cancelada.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirma que Leite "fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição" e ressalta que "o TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição". Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin, a decisão "reforça as violações a garantias fundamentais do ex-presidente"
"O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir, o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime", diz o comunicado.

Em decisão unânime, tribunal condena Lula em segunda instância e aumenta pena de 9 para 12 anos


Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). 

Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.



Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisãodeterminada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4.

Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).

A defesa, no entanto, ainda poderá tentar inocentar Lula nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-4, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Lula já poderá estar preso.

RESUMO

Os três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro.

Decisão unânime reduz a uma única possibilidade o recurso de Lula ao TRF-4 – os chamados embargos de declaração, que terão de ser julgados pelos mesmos desembargadores, mas não têm poder para reverter a condenação. Depois do julgamento desse recurso, a sentença poderá ser executada.

Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4)embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido "ato de ofício", na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.

A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3)que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.

Mesmo após a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois do julgamento do último recurso da defesa ao tribunal; 2) defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

Créditos: https://g1.globo.com